A ESPERADA REFORMA TRIBUTÁRIA, 2023
A desigualdade tributária é um tema importante e complexo que envolve a forma como os impostos são distribuídos e cobrados. Atualmente, no Brasil, existem diferentes impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa à mudança da estrutura legislativa de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize para que sejam corrigidos problemas de natureza econômica e social.
Uma proposta para lidar com essa complexidade é a junção desses impostos em um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). O IVA seria pago com base no valor agregado ao produto, ou seja, a diferença entre o custo de fabricação e o preço de venda.
Por exemplo, se o custo de fabricação de um produto for $10 e o preço de venda for $15, o imposto seria calculado sobre os $5 de valor agregado.
Além disso, a proposta sugere que o imposto de renda seja tratado de forma diferente do imposto sobre o consumo. Seria estabelecida uma alíquota fixa (ainda NÃO estabelecida) para o imposto de renda, com percentuais específicos destinados à educação e à saúde.
Produtos prejudiciais ao meio ambiente poderiam ser taxados de forma mais elevada.
Outro ponto abordado é o imposto sobre o patrimônio, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta sugere que o IPTU possa ter sua alíquota majorada por meio de decreto, desde que seja criado um decreto para alterar a alíquota.
É mencionado que o governo teria 180 dias para lançar uma reforma tributária sobre o imposto de renda, incluindo o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As principais razões para essa mudança são a complexidade do sistema tributário atual e a necessidade de simplificar as regras. A proposta busca substituir os impostos existentes (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) pelo IVA, que seria gerido pelo governo federal em conjunto com os estados e municípios. O IVA seria seletivo, permitindo a taxação de produtos prejudiciais à saúde.
Produtos da cesta básica pagariam 50% a menos de impostos, enquanto veículos poluentes teriam uma carga tributária maior do que veículos convencionais. Além disso, o imposto sobre herança incluiria dinheiro no exterior no cálculo.
A reforma tributária teria previsão para ser concluída em 2033, e algumas características seriam mantidas, como a isenção de impostos para livros, entidades religiosas e instituições de caridade. A Zona Franca de Manaus e o regime de imposto Simples Nacional também seriam preservados. As taxas para o IRPJ, IRPF e imposto sobre dividendos ainda não foram definidas, e o último ainda não existe no Brasil.
